Eunício vai reunir a Mesa para decidir tramitação do projeto que muda Lei das Teles

09/02/2017, 17h46

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, vai convocar uma reunião da Mesa para decidir o que fazer com o projeto (PLC 79/2016) que muda a Lei Geral das Telecomunicações. O projeto, que transforma em autorização e não em concessão os serviços de telefonia fixa, estava na Casa Civil da Presidência da República aguardando a sanção presidencial, mas diante de um recurso apresentado pela oposição, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar para que o projeto voltasse ao Senado. A oposição argumenta que a proposta, enviada ao Senado pela Câmara dos Deputados no ano passado, foi pouco discutida na Casa, já que foi analisada e aprovada pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional em menos de uma semana. Além disso, argumenta que o recurso então apresentado à Mesa não foi respondido. Eunício Oliveira informou que não tomará qualquer providência em relação à tramitação do projeto agora. Ele não descartou a possibilidade de aguardar a decisão final do STF, já que o adiamento da sanção foi uma decisão em caráter provisório. Acompanhe a reportagem de Hérica Christian, da Rádio Senado.



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