CCJ deve analisar proposta que torna saneamento básico direito social

21/02/2017, 14h11

A lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico entrou em vigor há dez anos com a promessa de garantir a coleta de esgoto e o abastecimento de água a todos os cidadãos. Apesar dos avanços, os objetivos estabelecidos na lei não se concretizaram plenamente e quase metade da população brasileira não tem acesso aos serviços. O problema é ainda maior na região Norte, que tem os piores índices de cobertura. Em Macapá, capital do Amapá, apenas 5 por cento dos domicílios têm coleta de esgoto. O atendimento chega a apenas dez por cento das casas em Manaus, capital do Amazonas. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM), lamenta o cenário e cobra mais investimentos no setor. O senador Randolfe Rodrigues (REDE–AP) apresentou uma Proposta e Emenda à Constituição que torna o saneamento um direito social básico, previsto na Constituição. A PEC (PEC 2/2016) está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Reportagem de George Cardim, da Rádio Senado.



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