CCJ aprova simplificação de licenciamento para criar peixes em lagos artificiais

16/02/2017, 19h08 - ATUALIZADO EM 16/02/2017, 19h35

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos e diversas leis correlatas para simplificar o licenciamento de áreas de produção de peixes em águas de domínio da União, lagos de hidroelétricas, açudes e barragens, desde que a área de cultivo não exceda 0,5% da superfície do respectivo corpo de água. O PLS 620/2015 dispensa o registro do criadouro antes da sua instalação.

A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.



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