PEC do limite de gastos deve ser votada no dia 9 na CCJ

01/11/2016, 14h11

A PEC que impõe limites nos gastos do Governo Federal (PEC 55/2016) será debatida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima terça-feira (8) e votada no dia seguinte (9). O relatório, apresentado nesta terça-feira pelo senador Eunício Oliveira (PMDB–CE), mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Eunício reforçou a necessidade de controle nos gastos públicos e disse que a proposta aumenta inicialmente os valores previstos para a saúde em 2017 (de 13,7% para 15% da receita corrente líquida) e mantém o total previsto para a educação para, somente a partir de 2018, corrigir os gastos pela inflação. O relator recomendou a rejeição de uma sugestão apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT–PR) que condicionaria os efeitos da PEC à aprovação em um referendo popular. Reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.



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