Parte de recursos obtidos com acordos de leniência pode financiar saúde pública
23/11/2016, 13h42
Uma parcela dos recursos arrecadados por meio de acordos de leniência poderá ser destinada ao financiamento da saúde pública. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2016, aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Assuntos Sociais. O texto busca melhorar o atendimento médico para a população sem prejudicar a recuperação das empresas e órgãos lesados.
O projeto do senador Eduardo Amorim (PSC–SE) previa a destinação de 70% dos valores arrecadados nos acordos de leniência para o Fundo Nacional de Saúde. No entanto, o relatório do senador Sérgio Petecão (PSD–AC) limitou o repasse a apenas 70% das multas pagas nestas negociações. Pela legislação atual, o total dos recursos devolvidos são destinados preferencialmente aos órgãos públicos lesados.
Reportagem de George Cardim, da Rádio Senado.
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