CPMI do 8 de janeiro acaba de ser derrubada?
05/10/2023
O Senado Verifica: Fato ou Fake? recebeu, por Whatsapp, pedido de verificação de um vídeo que está sendo compartilhado nos últimos dias com o título: “CPMI do 8 de janeiro acaba de ser derrubada.”
Nesse vídeo, o apresentador afirma que “acaba de cair toda a estratégia do governo federal na CPI do dia 8 de janeiro, eles estão prometendo 10 relatórios paralelos ao da Eliziane Gama, caiu a CPI” e defende seu ponto de vista sobre o assunto.
As informações no vídeo propagado nos grupos de WhatsApp são imprecisas e a declaração que aparece como título do vídeo é falsa. Os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos do 8 de janeiro continuam sendo realizados e podem ser acompanhados pelos meios de comunicação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, pela internet e pelo Youtube (Veja como acompanhar abaixo).
A CPMI dos Atos do 8 de janeiro concluiu a fase de depoimentos e a leitura do relatório final deve ser feita no 17 de outubro, pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão, de acordo com cronograma anunciado pelo presidente da CPMI, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (União-BA).
A apresentação de relatório final e de votos em separado está prevista nas regras de funcionamento das comissões parlamentares de inquérito. Em uma CPMI, o presidente, eleito pelo colegiado, é o responsável por dirigir e organizar os trabalhos. O relator, indicado pelo presidente, tem a tarefa de redigir o relatório, que pode concluir por indiciamentos, recomendações, apresentação de projetos, etc. Ao final dos trabalhos, o relatório elaborado pelo relator é apresentado e, depois, votado, mas nada impede que os demais membros apresentem votos em separado, que constituem posições diferentes daquela do relator.
Normalmente, antes da deliberação do relatório final, é permitida a leitura dos votos em separado ou de sua versão resumida, mas sempre, em primeiro lugar, é deliberado o relatório elaborado pelo relator e, somente se esse for rejeitado, são analisados os votos em separado. Esses votos, chamados de “relatórios paralelos” no vídeo, são registrados e integram o acervo de documentos da comissão, mas o relatório final de uma CPMI será somente aquele aprovado pelo colegiado. Nesse sentido, a apresentação de votos em separado é evento comum e não significa que a CPMI foi ou será “derrubada”.
A CPMI do 8 de Janeiro foi instalada em maio e, de acordo com o requerimento de criação, tem prazo até 20/11/2023 para concluir os trabalhos. Esse prazo pode ser prorrogado se for aprovado pedido com esse objetivo.
Como acompanhar
As atividades da CPMI dos Atos de 8 de Janeiro podem ser acompanhadas na página da comissão. Acesse aqui.
As reuniões são transmitidas pela TV Senado e pela Rádio Senado. Também podem ser acompanhadas no portal Senado Multimídia.
Confira as notícias sobre os trabalhos da CPMI no portal Senado Notícias.
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