É Fato: projeto aprovado no Senado estabelece piso salarial para trabalhadores da limpeza urbana


02/08/2022

Os trabalhadores da limpeza urbana poderão ter piso salarial de R$ 1.850 mensais. É o que estabelece projeto de lei (PL 3.253/2019) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para regulamentar a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas. O texto especifica as atribuições da categoria, a jornada de trabalho, as exigências para exercer as funções e prevê adicional para o trabalhador que for exposto a agentes nocivos à saúde, além de estabelecer piso salarial.

Como não foi apresentado recurso para votação no plenário do Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados e, se for aprovada pelos deputados, poderá então ser transformada em lei.

Acompanhe o andamento da proposta no link abaixo, onde está disponível a tramitação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-3253-2019.

Veja também a reportagem publicada no portal Senado Notícias sobre o projeto:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/05/cas-aprova-regulamentacao-da-atividade-de-gari.

A verificação da informação sobre o PL 3253/2019 foi solicitada por meio do serviço Senado Verifica: Fato ou Fake?, criado pelo Senado em 2020 para o combate à desinformação.

Senado Verifica – Fato ou Fake? é um serviço da Secretaria de Comunicação Social destinado à checagem da veracidade de informações sobre o Senado Federal para o combate a fake news. Saiba mais aqui.

Para solicitar uma verificação, entre em contato por email: senadoverifica@senado.leg.br ou pelo 0800 0 61 2211 (ligação gratuita de todo o Brasil, por telefone fixo e celular) ou pelo WhatsApp: +55 61 98190-0601. Você também pode usar o Formulário de mensagem da Ouvidoria do Senado.