08/12/2021

Nos últimos dias estão sendo publicadas postagens nas redes sociais divulgando a lista de senadores que teriam votado contra a indicação de André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Algumas apontam 25 nomes, outras 26 e ainda há postagens que falam em 32 nomes.

Essas listas não são verdadeiras. Alguns senadores manifestaram-se contra ou favor da indicação em pronunciamentos, pelos meios de comunicação ou pelas redes sociais, durante e depois da análise da indicação no Senado. Mas não existe uma lista oficial que relacione como o senador votou no plenário. É impossível dizer como os senadores votaram se não há uma fonte legal.

Para ficar mais claro: a votação da MSF 36/2021, que submeteu o nome de André Mendonça foi realizada no dia 1º de dezembro por meio do sistema eletrônico de votação, por voto secreto, como determinam a Constituição Federal (Art. 52, III) e o Regimento Interno do Senado Federal (Art. 383, VI e VII).

A indicação foi aprovada pelo Senado por 47 votos a favor e 32 contra.

Como se trata de uma votação secreta, o sistema registra o voto, mas não o vincula ao nome do parlamentar, assegurando o sigilo da manifestação como exigido pela Constituição.

Portanto não existe uma forma de saber como cada senador votou.

Saiba mais sobre a aprovação da indicação de André Mendonça na reportagem publicada no Senado Notícias: Senado Aprovada André Mendonça para o STF.

Veja no Senado Verifica: como identificar notícias falsas.

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