Senado acatou projeto do voto impresso e prazo para consulta está no fim?


18/05/2021

Mais de um milhão de pessoas já participaram da consulta pública sobre a Sugestão 9/2018, que propõe a adoção do voto impresso em 100% das urnas eleitorais. O debate tem aumentado nas redes sociais, mas algumas informações dadas nas postagens publicadas são imprecisas.

Uma das mensagens compartilhadas afirma que o Senado acatou o projeto de voto impresso e que foi aberta consulta pública.

É preciso esclarecer que a consulta diz respeito a uma Ideia Legislativa apresentada em 2018. Em um mês recebeu os 20 mil apoios necessários para ser analisada pelos senadores e por isso foi transformada em sugestão. Agora, precisa ser votada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se for aprovada pelos senadores, terá andamento como projeto de lei e seguirá os procedimentos previstos no processo legislativo. Após votação no Senado ainda terá que ser analisada pela Câmara dos Deputados e, se aprovada, poderá ser encaminhada à sanção presidencial para ser transformada em lei.

Ou seja, o Senado não acatou um projeto sobre voto impresso. Existe, sim, uma sugestão legislativa que está em análise.

Outra informação imprecisa é que, segundo algumas postagens, o prazo para a consulta pública está no fim. Não é assim. A consulta Legislativa fica aberta desde a apresentação da proposta até o final da tramitação.

O voto impresso também é assunto na Câmara dos Deputados, onde foi criada uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/2019, que torna obrigatória a impressão de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor. Se essa PEC for aprovada pelos deputados ainda terá que passar pelo Senado para depois ser promulgada como emenda ao texto da Constitutição.

Como participar

Quer saber como participar do processo legislativo?

Você pode propor uma ideia legislativa e, se conseguir 20 mil apoios de outros internautas, em até 120 dias, ela poderá ter o mesmo andamento de um projeto de lei.

Além de propor e apoiar ideias legislativas, você pode opinar sobre propostas em tramitação. A consulta é aberta para todas as propostas legislativas apresentadas no Senado e fica disponível para quem quiser se manifestar a qualquer momento.

Outra forma de participar é acompanhando audiências públicas, sabatinas e eventos abertos. É possível enviar comentários, perguntas, críticas ou sugestões durante as audiências.

Basta fazer um cadastro no portal e-Cidadania com e-mail ou por meio de contas do Google e da rede social Facebook. Criado em 2012, o portal tem o objetivo de proporcionar ao cidadão maior participação na atividade legislativa.

Acesse o e-Cidadania.

Para opinar sobre a SUG 29/2018 (Voto impresso em 100% das urnas) acesse aqui.

Senado Verifica – Fato ou Fake? é um serviço da Secretaria de Comunicação Social destinado à checagem da veracidade de informações sobre o Senado Federal para o combate a fake news.

Para verificar uma informação compartilhada nas redes sociais ou no WhatsApp, entre em contato por email: senadoverifica@senado.leg.br ou pelo 0800 0 61 2211 (ligação gratuita de todo o Brasil, por telefone fixo e celular). Você também pode usar o Formulário de mensagem.