15/12/2020

Atualização (20/05/2023) : O Projeto de Lei (PL) 3.657/2020, citado nesta matéria foi declarado prejudicado e arquivado por não ter sido votado até o final da legislatura, conforme previsto no Regimento Interno do Senado Federal - RISF (Art. 334, I).

Final de ano é tempo de festas, presentes e renovação de desejos. Mas, infelizmente, também é tempo de tentativas de golpes contra pessoas de boa-fé.

Não se deixe enganar por mensagens compartilhadas nas redes sociais e no WhatsApp. Cheque primeiro se o que você recebeu é verdadeiro. É FATO, por exemplo, que o Senado está analisando o projeto que institui o 14º salário para aposentados e pensionistas, mas a proposta antes precisa ser aprovada pelos senadores e pelos deputados. A notícia da chegada de mais um salário nessa época é sempre bem-vinda, mas o benefício ainda não é lei.

Para entender melhor: em junho o advogado tributarista Sandro Gonçalves apresentou uma Ideia Legislativa de criar “o décimo quarto salário emergencial para aposentados durante a pandemia”. Essa ideia obteve 43.303 assinaturas de apoio em apenas sete dias. Como recebeu o apoio necessário — mais de 20 mil apoios — foi transformada na Sugestão (SUG) 11/2020. Inspirado nessa ideia, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.657/2020. A iniciativa acelera o andamento da proposta, que ainda teria que ser aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para depois ser analisada pelos senadores nas demais comissões.

Paim ampliou a proposta, aliás, beneficiando não apenas aposentados, mas também segurados e dependentes do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), incluindo os que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Esse projeto ainda precisa ser aprovado no Plenário do Senado que, devido à pandemia de Covid-19, priorizou a votação de matérias importantes para assegurar condições de o país enfrentar os efeitos da pandemia de coronavírus.

Ou seja: é FATO que existe um projeto de lei para criar o 14º salário para aposentados. Mas é FALSO que já esteja valendo como lei. Precisa ser votado no Plenário do Senado e, também, pela Câmara dos Deputados. Pode ser concretizado por meio de medida provisória que é editada pelo presidente da República.

Enquete

Também é FATO que o Instituto DataSenado realizou uma enquete e que o resultado aponta que 99% das pessoas consultadas concordam com a criação do 14º salário emergencial para segurados e dependentes da Previdência Social em razão da pandemia de coronavírus.

Saiba mais sobre a enquete: Maioria apoia 14o salário emergencial para aposentados aponta datasenado.

Acompanhe tudo que o Senado Federal está fazendo para ajudar o país a combater a pandemia no hotsite Combate à Covid-19. 

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