O interesse sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aumenta a cada dia. Desde a instalação, no final de agosto, o Senado Verifica — serviço do Senado voltado para o combate à desinformação — recebeu centenas de solicitações de informações sobre os trabalhos da comissão e muitas mensagens com denúncias. 

Quase 30% das demandas recebidas foram sobre INSS e CPMI. O interesse também impactou o número de atendimentos do Senado Verifica, que registrou aumento no total de demandas recebidas.

Confira a seguir como obter informações sobre as atividades e saiba como funciona a comissão.

Informação disponível

O Senado oferece todo tipo de informação sobre os trabalhos da Casa no site da Atividade Legislativa (acesse aqui). O menu organiza o acesso de acordo com a origem da atividade — Plenário, comissões e órgãos do Parlamento — e disponibiliza formas de pesquisas sobre projetos e matérias e a Legislação em vigor.

O melhor caminho para acompanhar o que acontece na CPMI do INSS é consultar a página da comissão, onde o usuário pode saber quem é membro, os prazos para funcionamento e o plano de trabalho. Também pode acompanhar a transmissão de uma reunião, ver o que foi aprovado, como os deputados e senadores votaram e o que foi falado pelos depoentes. Documentos recebidos e enviados pela comissão são publicados, inclusive as ordens de prisão.

Veja o que encontrar na página da CPMI do INSS:

Ao vivo

As atividades da CPMI do INSS estão sendo registradas pelos veículos de comunicação da Casa. Todas as reuniões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Senado no Youtube.

Na televisão, a transmissão segue uma ordem de prioridade definida por normas internas, porque pode ser realizada mais de uma atividade ao mesmo tempo. Ou seja, a veiculação da CPMI pode ser interrompida, se o Plenário ou uma comissão permanente, por exemplo, iniciar os trabalhos. Mas o canal da TV Senado no Youtube continua a exibir a reunião.

Acompanhe a CPMI no Youtube da TV Senado, no portal Senado Notícias e na Rádio Senado.

Confira a cobertura completa da CPMI do INSS pelo portal Senado Notícias da Agência Senado.

O que pode fazer

A comissão parlamentar de inquérito é um instrumento previsto na Constituição para que senadores e deputados federais exerçam a função de fiscalizar a administração pública. Elas podem ser compostas apenas por senadores, CPI, ou integradas também por deputados federais, CPMI.

As CPIs ou CPMIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo:

• realizar diligências que julgar necessárias;
• convocar ministros de Estado;
• tomar o depoimento de qualquer autoridade;
• inquirir testemunhas, sob compromisso;
• ouvir indiciados;
• requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza; e
• requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias.

Relatório final e conclusão

O relator da CPMI do INSS deve apresentar o relatório final até o término dos trabalhos, previsto para 28 de março de 2026. Se necessário o prazo pode ser prorrogado até 180 dias.

Se aprovado, com o voto favorável da maioria dos integrantes da CPMI, o relatório final será enviado às Mesas do Senado e da Câmara para conhecimento e providências dos Plenários das respectivas Casas.

As conclusões da comissão parlamentar de inquérito e o relatório aprovado serão remetidos ao Ministério Público, quando necessário, para responsabilização civil e criminal com o indiciamento de possíveis infratores.

Mensagens

Para enviar solicitação, elogio, reclamação, sugestão ou denúncia para os integrantes da CPMI do INSS, ou qualquer outro setor do Senado, o cidadão pode utilizar o formulário disponível no site da Ouvidoria ou ligar para o 0800 061 2211 (ligação gratuita).

E se tiver dúvida sobre a veracidade de uma informação sobre a CMPI do INSS, entre em contato com o Senado Verifica.

• WhatsApp:+55 61 98190-0601
• Telefone: 0800 0 61 2211 (ligação gratuita de todo o Brasil, por telefone fixo e celular)
• Formulário de mensagem: acesse aqui.
• E-mail: senadoverifica@senado.leg.br