Senado Notícias
17/04/2024
Edição da Tarde: Quinquênio para juízes, procuradores e defensores públicos passa na CCJ
A proposta que recria o chamado quinquênio foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC 10/2023 prevê o pagamento de parcela mensal de valorização por tempo de exercício para juízes, procuradores, defensores públicos, entre outras carreiras. O valor da parcela será de 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%. E mais: CPI das Apostas Esportivas analisa plano de trabalho e vota requerimentos de convocação.
