Senado Notícias
22/11/2023
Edição da Manhã: Limite para decisões monocráticas em tribunais pode ser votado nesta quarta
A proposta de emenda à Constituição que limita as decisões monocráticas no Judiciário (PEC 8/2021) pode ser votada nesta quarta-feira (22) no Plenário do Senado. Na terça (21), foi aprovado calendário especial de votação da PEC e também projetos relativos à recuperação de pneus e à regularização fundiária na Amazônia Legal. E a Comissão Mista de Orçamento pode votar o relatório final do projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/2023), e o parecer preliminar do projeto (PLN 28/2023) do Plano Plurianual (PPA 2024-2027).
