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24/09/2025
Pauta | PEC do Mandato Parlamentar, Comitê Gestor do IBS e tarifas de gasodutos
Comissão de Constituição e Justiça analisa a PEC do Mandato Parlamentar. Comissão de Infraestrutura analisa os impactos da consulta pública da Agência Nacional do Petróleo que trata da revisão tarifária dos gasodutos. Comissão de Assuntos Sociais examina contrato de primeiro emprego e de recolocação profissional. Comissão Externa discute negociações de tarifas com os Estados Unidos. Plenário vota criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
