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10/09/2025
Pauta: CCJ analisa penas mais duras para crimes cometidos com violência
Comissão de Constituição e Justiça tem na pauta projeto que endurece a resposta penal aos crimes cometidos com violência. Comissão de Assuntos Sociais analisa a criação do Programa Nacional de Cuidados Paliativos. Comissão de Ciência e Tecnologia debate impactos da mineração e beneficiamento das terras raras no Brasil. O Plenário do Senado vota a convenção firmada entre Brasil e Índia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em impostos sobre renda. Comissão de Educação debate o novo Fundeb.
