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26/08/2025
Senado vota Eca Digital nesta quarta-feira, anuncia Davi
O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou para esta quarta-feira (27) a votação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes na internet, conhecido como Eca Digital. Entre as principais medidas previstas, estão a proibição de publicidade direcionada ao público infantil por meio de técnicas de perfilamento, a exigência de mecanismos mais eficazes de verificação de idade e a vedação de práticas digitais semelhantes a jogos de azar.
