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09/07/2025
Novo Código Eleitoral: relator explica pontos de divergência; votação é adiada na CCJ
Depois de mais de quatro horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que toda a divergência está concentrada em três pontos: a questão das fake news e a liberdade de expressão; a quarentena para carreiras de Estado como juízes, promotores e militares; e o voto impresso. Ele disse que será buscado um entendimento, e, caso contrário, a proposta será colocada em votação para decisão.
