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13/05/2025
Novo Marco do Licenciamento Ambiental e acesso a montanhas e praias na pauta desta terça
Nesta terça (13), a Comissão de Meio Ambiente analisa projeto do novo marco legal do licenciamento ambiental (PL 2159/2021). Comissão de Desenvolvimento Regional tem na pauta projeto que garante acesso público a montanhas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais. E sessão especial celebra aniversário de criação do grupo especial de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho, que apura denúncias de trabalho análogo à escravidão. E o Plenário continua a discussão de PECs sobre educação inclusiva e proteção aos idosos.
