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29/01/2025
Novo Código Civil está pronto para análise do Senado
O Código Civil brasileiro regula vários aspectos da vida das pessoas desde antes do nascimento até depois da morte, como casamento, doação de órgãos, heranças e até dívidas. Interfere também na regulação de empresas e contratos. A versão atual é de 2002, mas uma atualização do texto pode ser votada pelos senadores neste ano.
