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13/11/2024
Proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital deve ser votada na próxima semana
O projeto que estabelece o dever das plataformas de proteger crianças e adolescentes no ambiente da Internet (PL 2628/2022) foi discutido na Comissão de Comunicação e Direito Digital. Um pedido de vista levou ao adiamento da votação para a semana que vem. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto propõe regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais. O relator é o senador Flávio Arns (PSB-PR).
