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09/10/2024
Licença em caso de falecimento de parente pode aumentar se for autorizada doação de órgão
A lei trabalhista, que hoje já garante dois dias de afastamento do trabalhador em caso de falecimento de parente, pode ser alterada. A licença pode ser ampliada para cinco dias consecutivos nos casos em que os familiares autorizem a doação de órgãos. A proposta (PL 3170/2023) foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta (9). Também foi aprovado projeto que acaba com a perícia médica de reavaliação para algumas doenças consideradas permanentes (PL 5332/2023).
