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09/10/2024
Guarda compartilhada de animais é aprovada pela CMA entre outros ítens
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (9), projeto que prevê a guarda compartilhada de animais de estimação (PL5720/2023) em caso de separação dos tutores. Também foi aprovado projeto que cria a Política Nacional de Coleções Biológicas em Universidades, Museus e Instituições de Pesquisa (PL 1993/2024)
