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08/10/2024
Reforma tributária: primeiro projeto de regulamentação pode ser votado este mês
A primeira proposta de regulamentação da reforma tributária, em tramitação no Senado, já recebeu mais de mil e trezentas emendas. Ela traz uma longa lista de exceções e alíquotas especiais debatidas em audiências públicas realizadas pela Comissão de Assuntos Econômicos, como os itens da cesta básica, por exemplo. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi confirmado, nesta terça-feira (8), como relator do projeto de regulamentação da primeira parte da reforma tributária.
