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15/10/2024
Comissão de Educação aprova “Lei do Preço de Capa” para baratear livro
O projeto, conhecido como “Lei do Preço de Capa”, cria a Política Nacional do Livro para estabelecer fixação de preço e regras de comercialização. Todo livro receberá da editora precificação única pelo prazo de 1 ano, a partir de seu lançamento ou importação. O objetivo é reduzir o preço e melhorar o acesso à leitura. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Educação.
