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12/08/2024
PEC que perdoa partidos por não cumprirem cotas na política é debatida na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou, nesta segunda-feira (12), uma audiência para debater as cotas de mulheres e pessoas pretas na política. Em foco, está a proposta (PEC 9/2023) que perdoa partidos que não destinaram os valores mínimos distribuídos proporcionalmente ao sexo e à raça dos candidatos nas eleições anteriores. Os recursos são provenientes do Fundo de Campanha e do Fundo Eleitoral repassados aos partidos. Se aprovada, a proposta já valerá para as eleições de outubro.
