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11/06/2024

MP que limita compensação de créditos de PIS/Cofins será debatida na CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai fazer uma audiência pública para debater a medida provisória (MP 1227/2024) que limita o uso de créditos de PIS/Cofins para abatimento de outros tributos. O texto foi editado como forma de compensar perdas de recursos da União com a manutenção da desoneração da folha para 17 setores da economia e para prefeituras. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será convidado para o debate.