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10/06/2024
Assistência Estudantil e combate ao bullying no esporte em pauta
Nesta semana, o Plenário pode votar o projeto que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O PL 5.395/2023 tem o objetivo de garantir a permanência de estudantes e aprimorar a qualidade do aprendizado. Outro item da pauta acrescenta à Lei Pelé o combate ao bullying (PL 268/2021).
