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14/05/2024
Monitoramento eletrônico pode ser incluído nas medidas protetivas em caso de violência contra mulher
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (14), projeto (PL 2748/2021) que inclui o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas no caso violência doméstica e familiar contra a mulher. O relator foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
