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08/03/2024
Diferença entre usuário e traficante é detalhada no relatório da PEC sobre drogas
O relator da Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas independentemente da quantidade, senador Efraim Filho (União-PB), apresentou nesta sexta-feira (8) parecer favorável à PEC. Ele incluiu no texto um trecho que diferencia usuário de traficante. A proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (13).
