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28/03/2023
Atos de organizações criminosas poderão ser enquadrados como terrorismo
Projeto aprovado nesta terça-feira (28) na Comissão de Segurança Pública (CSP) pretende aumentar o cerco ao crime organizado ao tipificar crimes e aumentar penas (PL 3283/2021). O foco está em ações que provoquem terrorismo ou grave impacto sobre a população. O texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto original é do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o relator substituto da proposta.
