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19/01/2023
Identidade única: relator diz que é conquista da cidadania
O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi o relator, no Senado, da proposta que originou a Lei 14.534 de 2023. O CPF - Cadastro de Pessoas Físicas - passa a ser o único número de identificação. O número deverá constar dos cadastros e dos documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou dos conselhos profissionais.
