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15/02/2022
PEC do IPTU Verde está na pauta do Plenário desta terça-feira
A proposta de emenda à Constituição (PEC 13/2019) estabelece critérios ambientais para a cobrança do imposto e desonera a parcela do imóvel com vegetação nativa. Também nesta terça-feira (15), a Comissão de Meio Ambiente realiza reunião do Fórum da Geração Ecológica e a Comissão de Transparência analisa projeto que prevê a emissão nominal de passagens de transporte rodoviário.
