Em Discussão
02/10/2025
Animais domésticos: reforço na proteção está em análise no Congresso
Cães e gatos. Em análise, uma legislação própria com os direitos e deveres dos tutores. Na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), discute-se projeto de lei que cria o Estatuto do Animal Doméstico (PL 2070/2023). Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), uma sugestão da sociedade pode virar lei. A SUG 10/2025 cria o Estatuto de Cães e Gatos, que define a tutela responsável, a esterilização cirúrgica, a convivência nos condomínios, a adoção responsável.
