Em Discussão

01/05/2025

Água e tratamento de esgoto garantidos na Constituição: PEC assegura direito ao saneamento básico

O saneamento básico pode virar um direito expresso na Constituição Federal. A proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2016) já foi aprovada no Senado e agora será analisada na Câmara dos Deputados. Segundo os dados de 2022, 32 milhões de pessoas não tinham acesso à água e 90 milhões estavam sem coleta de esgoto. O marco legal do saneamento básico prevê a universalização da água e esgoto até 2033.