Em Discussão
10/07/2025
O direito das famílias às creches: criação de cadastro nacional está em análise no Congresso
O acesso às creches para crianças de 0 a 3 anos ainda não é realidade para inúmeras famílias. A previsão do Plano Nacional de Educação (PNE do período 2014/2024) era de chegar, no mínimo, a 50%. Segundo dados de 2022 do IBGE, a taxa chegou a 33,9%. O PL 1.533/2024 altera o Marco Legal da Primeira Infância permitindo um banco de dados com informações detalhadas sobre creches e demais instituições de atendimento da educação infantil. A proposta já foi aprovada no Senado e enviada à análise da Câmara dos Deputados.
