Cidadania

04/10/2023

Código Civil: presidente da comissão de juristas diz que sociedade mudou e é preciso atualização

O Código Civil completou 20 anos. É fruto de projeto enviado ao Congresso em 1975. Uma comissão de juristas no Senado elabora proposta de atualização. Presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão, diz que é preciso ampliar o conceito de família e regular as relações digitais para modernizar a legislação. “O Código Civil é o código da nossa vida em sociedade, regula de antes do nascimento até para além da morte. Temos um Código  Civil de altíssima qualidade, mas a sociedade mudou muito nos últimos anos”.