Argumento
12/06/2025
Punição para estupradores: Senado aprova fim de atenuante por idade; projeto vai à sanção
O fim de atenuante por idade em casos de estupro foi aprovado pelo Senado (PL 419/2023). O projeto impede que estupradores menores de 21 anos de idade ou maiores de 70 anos tenham a pena diminuída somente por causa da faixa etária. A proposta também proíbe a redução do prazo de prescrição, ou seja, quando o crime não poderá mais ser punido. A relatora foi a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O Texto segue para sanção presidencial.
