Argumento
09/05/2025
Esperidião Amin defende projeto que susta decretos de demarcações de terra em Santa Catarina
Senador Esperidião Amin (PP-SC) defende a aprovação de projeto (PDL 717/2024) que suspende demarcações de terras indígenas em Santa Catarina. Autor da proposta, o senador argumenta que decretos do presidente Lula, de dezembro de 2024, que homologam demarcações em duas localidades do seu estado, foram editados durante negociação sobre o assunto e ferem lei que regulamenta demarcações (Lei 14.701/2023). O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
