Argumento
23/05/2025
CCJ aprova fim da reeleição e mandato de 5 anos para todos os cargos; Autor, Kajuru explica a PEC
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) é o autor da PEC 12/2022, que estabelece o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (21), e prevê também mandato de cinco anos para esses cargos e para os parlamentares. E ainda unifica a realização das eleições a partir de 2034. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi o relator. A PEC terá que ser analisada agora pelo Plenário do Senado.
