Argumento
20/03/2025
Projeto que pune devedor contumaz é urgente, destaca senador Veneziano
Relator de projeto (PLP 164/2022) que define e prevê punições para o devedor contumaz, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) diz que a proposta é urgente e necessária para combater a concorrência desleal entre empresas. O devedor contumaz é aquele que deixa de pagar impostos repetidamente. A matéria será tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça.