Argumento
23/05/2024
Vai à Câmara projeto que prevê castração química para reincidentes por crimes sexuais
O PL 3.127/2019, de autoria do senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) e aprovado no Senado, prevê que o tratamento de contenção de libido, conhecido como "castração química" só poderá ser realizado de forma voluntária e em condenados reincidentes pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude, previstos no Código Penal. Para os que aceitarem a intervenção haverá liberdade condicional durante o período de tratamento, mas não há redução de pena.
