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Argumento

29/06/2022

Regularização fundiária: proposta está pronta para votação em comissões do Senado

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirma que o marco regulatório da regularização fundiária vai desburocratizar o processo. “Várias famílias estão há até 40 anos no campo e não têm o documento da sua terra. É uma questão de cidadania, de segurança jurídica para essas famílias”, disse o senador. É também, explica ele, uma forma de levar tecnologia ao setor rural, pois o documento é necessário para obtenção de crédito nos bancos. Acir informou que a proposta está pronta para votação conjunta nas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente.