Argumento
01/07/2024
Zequinha Marinho propõe pena maior para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) apresentou projeto que aumenta a pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes (PL 425/2024). Ele relata que em seu estado é muito comum o crime de favorecimento da prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Atualmente, as penas variam de 4 a 10 anos de prisão. A proposta eleva para 6 a 12 anos. Pelo texto, o agressor fica impedido também de receber o benefício da prisão domiciliar caso a vítima more na mesma residência.
