Plenário

23/08/2021

Código Florestal é tema de Sessão de Debates no Senado

Senadores discutem o PL 1.869/2021, que altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d'água, bem como tratar da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas.