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14/05/2026
Audiência sobre reforma do Código Civil discute contratos e segurança jurídica
A comissão temporária responsável pela atualização do Código Civil realizou mais uma audiência pública para debater temas ligados ao direito das coisas e ao direito empresarial. Juristas, advogados e representantes da sociedade discutiram segurança jurídica, propriedade, mercado de capitais e regras para empresas estrangeiras no Brasil. Especialistas alertaram para impactos das mudanças nas relações comerciais e nos investimentos.
