Plenário
28/09/2021
Congresso promulga PEC da Reforma Eleitoral e regras já valem para ano que vem
Em sessão solene, o Congresso Nacional promulga a Emenda Constitucional 111/2021. O texto é proveniente da PEC 28/2021 e traz mudanças nas regras eleitorais. Com a promulgação, a Constituição passará a conter dispositivo de incentivo a candidaturas de mulheres e pessoas negras. A Emenda também muda a data da posse do presidente da República e de governadores. Ficou de fora da proposta a sugestão de deputados para que fossem retomadas as coligações partidárias nas eleições proporcionais.
