Plenário
12/12/2022
Plenário debate proposta de autocontrole agropecuário
Senadores e convidados discutem o PL 1.293/2021, que obriga as empresas a criarem seu próprio programa de defesa agropecuária. A proposta transforma o atual sistema de defesa exclusivamente estatal em um modelo híbrido, compartilhado com os produtores. O PL 1.293/2021 também cria o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).
