Comissões
05/05/2022
CI e CAE debatem medida provisória que muda regras da aviação civil
A Comissão de Infraestrutura promove, com a Comissão de Assuntos Econômicos, audiência pública para debater os impactos das mudanças nas regras da aviação civil, propostas pelo Projeto de Lei de Conversão 5/2022 (MP 1.089/2021, conhecida como Voo Simples). Estão convidados para o debate representantes do governo, dos consumidores e das empresas aéreas.
