Comissões
14/09/2021
CRA e CMA debatem mudanças na regularização fundiária
As comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) realizam audiência pública conjunta para debater propostas de mudanças na legislação sobre regularização fundiária, como o PL 510/2021 e o PL 2.633/20, que regulamenta legislação de regularização fundiária em terras da União, na Amazônia Legal, e do Incra. Entre os convidados está o ex-deputado federal e relator do Código Florestal, Aldo Rebelo; e o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.
