Plenário
03/11/2021
Senado analisa proposta que dificulta apresentação de recurso ao STJ
Em sessão deliberativa semipresencial, os senadores analisam a PEC 10/2017 que estabelece os requisitos para a admissibilidade de recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. Na pauta, ainda, projeto que define percentual de arrecadação da loteria para o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (PL 1.953/2021).
